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A Favor do Impeachment do Ministro Gilmar Mendes

Vimos por este meio pedir ao Presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM), que dê andament... Saiba Mais >>

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293 pessoas assinaram

Repudio contra aprovação PL 107 do Vereador Jorge Federal!

O Presidente da Câmara de Vereadores de Olinda Jorge Federal, faz um projeto de lei que re... Saiba Mais >>

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341 pessoas assinaram

Providências sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo...

Incluir novo parágrafo ao artigo 243 da Lei n° 10.261, de 28 de Outubro de 1968, sendo acr... Saiba Mais >>

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2 pessoas assinaram

PETIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE PATRIMONIAL

RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE PATRIMONIAL De... Saiba Mais >>

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9 pessoas assinaram

Abaixo-Assinado (Desfalque no Pagamento Carnaval SSA -2019)

Exmo. Sr. Prefeito. Somos a Equipe Operacional do Carnaval, a serviço da Saltur, e vie... Saiba Mais >>

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100 pessoas assinaram

"Institui a aplicação do salário mínimo vigente, como teto para o subsídio dos...

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAZINHA. GOIÁS. Mensagem: Se... Saiba Mais >>

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1 pessoa assinou

Pela implementação do método APAC no sistema prisional brasileiro

O Brasil tem enfrentado grandes problemas no Sistema Penitenciário, ocorrendo inúmeras Cha... Saiba Mais >>

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8 pessoas assinaram

A Favor do Projeto Lei Anticrime de Sérgio Moro

Apenas lutando contra o crime vamos melhorar a qualidade de vida dos brasileiros! O nosso ... Saiba Mais >>

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966 pessoas assinaram

Contra a Isenção Penal de Policial que Mata em Serviço de Sérgio Moro

O Pacote de Medidas do Projeto de Lei apresentado por Sérgio Moro não vai diminuir a violê... Saiba Mais >>

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74 pessoas assinaram

Projeto de Lei Infância Sem Pornografia

Esta é uma sugestão de projeto de lei para o Município de Boca da Mata com o objetivo de p... Saiba Mais >>

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22 pessoas assinaram

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O direito de criação de um abaixo-assinado é um dos direitos fundamentais dos cidadãos em relação ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".